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Novo Calendário 2024 de pagamentos das parcelas do PIS/Pasep O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (dia 13) a proposta apresentada pelo governo federal para o calendário de 2024 do abono salarial PIS/Pasep (ano-base 2022). O pagamento começa em 15 de fevereiro de 2024, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou na inscrição do servidor no caso do Pasep. O Conselho reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, com liberação de R$ 23,9 bilhões.
O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320. Mas o salário mínimo nacional deve ser de R$ 1.412 a partir de janeiro.
QUEM TEM DIREITO
O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2022, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo. Se trabalhou por apenas um mês em 2022, vai receber o equivalente a 1/12 do salário e assim sucessivamente.
Segundo o Ministério do Trabalho, além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.
Serão pagos abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), pelo Banco do Brasil.
VEJA O CALENDÁRIO
O cronograma vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
Confira as datas de pagamento
PIS
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep
- Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1 – 15 de março
- Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
- Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
- Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
- Final de inscrição 8 – 15 de julho
- Final de inscrição 9 – 15 de agosto
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), e o Banco do Brasil, pelo do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
COMO CONSULTAR
De acordo com a resolução aprovada pelo Codefat, a consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber no novo calendário será feita a partir do dia 5 de fevereiro no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Mas os trabalhadores podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.
