Descoberta de erro aconteceu durante migração para novo software de gestão tributário; suspeita é que cálculo errado do IPTU acontece ao menos desde 2012
Moradores da cidade de Navegantes, no Litoral Norte de SC, estão sendo cobrados com o valor errado do IPTU há pelo menos dez anos. É o que afirma a própria prefeitura municipal, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29).
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Cobranças do IPTU eram feitas de forma incorreta nos últimos anos, apontam técnicos – Foto: Arquivo/Divulgação/ND
O erro teria sido descoberto por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, durante a migração do software de gestão tributário antigo por um novo e mais seguro.
Ao aplicar a fórmula de cálculo vigente, que é de uma lei de 2002, os técnicos perceberam que a previsão de valor final arrecadado teria um aumento de 16%.
Por conta disso, eles buscaram entender as causas dessa diferença de valor, e então identificaram que uma série de imóveis comerciais estavam sendo cobrados como residenciais e que os imóveis residenciais estavam recebendo descontos que foram revogados em 2002, há mais de 20 anos.
A prefeitura de Navegantes vai instaurar um processo administrativo e enviar um ofício à empresa responsável pelo sistema para descobrir desde quando a fórmula errada estava sendo aplicada.
De acordo com as primeiras informações levantadas, a última troca de software aconteceu em 2012. Por conta disso, há suspeitas de que o cálculo está sendo feito errado pelo menos desde esse período.
“De qualquer maneira, é um grande prejuízo para os cofres públicos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira.
A prefeitura alega que a aplicação da fórmula correta irá provocar reajustes acima do índice da inflação para cerca de 18,3 mil contribuintes residenciais e mais de 1,2 mil imóveis comerciais.
No caso dos imóveis residenciais, os mais impactados serão os com menos de 100 m², que na lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10 a 50%.
Há o caso, por exemplo, de um imóvel que pagava apenas R$ 16 de IPTU e agora passa a pagar R$ 249,19. “Nesse caso, além da correção, também tivemos uma nova construção no terreno”, afirma Silveira.
Correção no valor do IPTU reforça importância da atualização dos dados dos imóveis
Ao todo, são 1.286 os imóveis comerciais impactados pela correção. “Em média, são aumentos que vão de R$ 29 a quase R$ 600. Pontualmente, poderemos ter valores maiores que esses e aí estudaremos caso a caso para verificar se as informações cadastrais dos imóveis estão corretas”, revela o secretário, que reforça a importância de manter atualizados os dados cadastrais dos imóveis.
A prefeitura de Navegantes solicitou audiência com o Ministério Público para detalhar o caso e buscar uma orientação, já que o aumento pode ser considerado excessivo em alguns casos, além de não ter sido programado.
“A Prefeitura está ao lado do contribuinte. Não podemos deixar de cumprir a lei, mas também não queremos prejudicar nem os cofres públicos e nem os contribuintes. Por isso, buscamos uma consulta no MP para saber o que pode ser feito nos casos de aumento expressivo”, explicou o secretário.
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou quiserem uma revisão dos valores devem ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, na avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro, e pedir pelo espelho de cálculo ou, se for o caso, apresentar pedido de revisão para que o fiscal vistorie o imóvel e verifique a correição das informações cadastrais.
Os carnês do IPTU estarão disponíveis para consulta online a partir desta terça-feira (30). O prazo para pagamento com desconto de 20% foi prorrogado até o dia 29 de fevereiro.
Quem pagar até 10 de março terá direito a 10% de desconto, ou então poderá dividir em 10 parcelas entre 10 de março e 10 de dezembro. Todas as unidades também receberão o carnê físico pelos Correios até meados de fevereiro, mas a prefeitura incentiva que os contribuintes emitam os boletos pelo site para evitar contratempos com a distribuição das correspondências.