O saque do FGTS por motivo de Doenças Graves é um direito assegurado para trabalhadores ou seus dependentes que enfrentam condições de saúde desafiadoras. Mas quem tem direito a esse benefício? Vamos esclarecer.
Quais são as Doenças Graves que Permitem o Saque do FGTS?
Diversas condições médicas estão contempladas, incluindo:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Estado avançado da Doença de Paget
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal de vida
Além disso, o Saque é permitido em casos de Microcefalia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo (nível 3).
Como Solicitar o Saque do FGTS por Doenças Graves?
Para solicitar o saque, o trabalhador deve:
- Preencher o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da CAIXA;
- Apresentar cópias dos exames médicos e laudos;
- Ter o documento de identificação e comprovação do vínculo empregatício.
Se for um dependente afetado pela doença, é necessário apresentar documentação adicional, como comprovante de dependência.
Opções de Solicitação:
- APP FGTS: Acessível e simples, permite o envio de documentos de forma rápida e eficiente.
- Agência CAIXA: Compareça com a documentação necessária e a CAIXA se encarregará da validação.
Em ambos os casos, a confirmação da condição médica será realizada pela Perícia Médica Federal.
Agora que você conhece seus direitos, não hesite em buscar o que é seu por lei em momentos difíceis de saúde.