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FGTS fica com arrecadação menor Um estudo recente revelou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está deixando de receber uma quantia alarmante de R$ 72 bilhões anualmente, prejudicando diretamente cerca de 27 milhões de trabalhadores. Essa estimativa foi conduzida pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Mario Avelino, presidente do IFGT, ressaltou que mais de 202 mil empresas estão inscritas na dívida ativa da União, acumulando uma dívida superior a R$ 42 bilhões em depósitos não realizados. Além disso, há cerca de 50 mil empresas que não efetuam o recolhimento do FGTS, embora ainda não tenham sido incluídas na dívida ativa. Avelino destacou ainda que aproximadamente 8 milhões de trabalhadores formais recebem parte de seus salários por fora, em uma prática conhecida como “caixa 2”, e outros 18,5 milhões encontram-se na informalidade, sem registro em carteira.
Durante um evento realizado no início de março, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, apontou que houve um aumento no valor recuperado das dívidas do FGTS ao longo dos anos. Somente em 2023, foram recuperados mais de R$ 680 milhões, representando um crescimento de 18% em relação ao ano anterior. O estoque das dívidas relacionadas ao FGTS no quarto trimestre de 2023 alcançou a marca de R$ 49,5 bilhões.
A PGFN acredita que a nova plataforma do FGTS Digital, em vigor desde o primeiro dia de março, poderá simplificar o processo de recolhimento dos recursos pelos empregadores, auxiliando na redução da evasão de recursos.
Para garantir que os trabalhadores tenham acesso às informações sobre seus depósitos de FGTS, a Caixa, operadora do fundo, recomenda que os cidadãos utilizem o aplicativo FGTS para consultar seus extratos. Em caso de divergências ou faltas, denúncias podem ser feitas através da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador lançou uma ferramenta chamada “Fundo de Garantia Não Depositado”, que permite às empresas e empregadores domésticos controlar os depósitos não realizados, fornecendo extratos atualizados mensalmente com juros, atualização monetária e informações sobre multas em caso de demissão sem justa causa.
Mario Avelino destacou a importância de combater as práticas que violam a legislação trabalhista, afirmando que “a empresa que não cumpre a lei não só prejudica o trabalhador, mas também prejudica a economia”. Ele enfatizou que aumentar o número de ações trabalhistas pode contribuir significativamente para a redução das fraudes contra os trabalhadores.
Para auxiliar os cidadãos a acessarem o aplicativo FGTS em seus celulares, a Caixa oferece um guia simples:
- Na loja de aplicativos do seu celular, busque por “FGTS” e clique em instalar.
- Selecione a opção “Cadastre-se” e preencha todos os dados solicitados.
- Após o cadastro, abra o aplicativo, informe o CPF e a senha cadastrada, responda às perguntas adicionais e concorde com as condições de uso.
