A Prefeitura de Várzea Grande anunciou aumento na folha salarial dos servidores públicos de 3,86%, referente à Revisão Geral Anual (RGA), a partir desse mês. Todos os funcionários terão os pagamentos reajustados.
A medida anunciada passa a valer já no pagamento da folha de março e garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais.
“Sei que muitos vão apontar o percentual que fechamos aqui com a nossa equipe econômica como baixo, porém, conseguimos um ajuste melhor que o ofertado pelo governo federal, que é de 3,62%. Mais que isso, seguindo nossa premissa de zelo pelo dinheiro público, chegando a uma equação segura, que permite que os salários sigam sendo pagos antes do mês trabalhado, mantém o equilíbrio das nossas contas, e graças a essa sensatez, pudemos, mesmo sob um cenário de retração dos repasses federais e estaduais, fechar o ano-fiscal de 2023 com superávit expressivo”, explicou o prefeito.
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Conforme o balanço das metas fiscais apresentado no mês passado, Várzea Grande atingiu índice de 48,84% do total da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51,30% e o teto de 54%.
O secretário de Administração, Osvaldo Botelho de Campos Neto, pontua ainda que a lei que trata da recomposição apresenta todas as categorias beneficiadas – inclusive o pessoal da Educação – níveis elementar, médio e superior – e traz ainda a projeção dos novos valores de acordo com o nivelamento de cada servidor, todos entrando em vigor a partir deste mês.
“Sempre está no nosso radar a gestão dos limites de gastos com pessoal. Quanto mais nossa receita de repasses constitucionais cai – especialmente de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), – mais difícil é para manter o equilíbrio fiscal, ou seja, atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. No segundo quadrimestre, por exemplo, superamos o índice de 49%, mas conseguimos reduzir esse indicador, mesmo ampliando nossa receita”, completa o secretário de Governo, Ismael Alves.