Os beneficiários do Bolsa Família podem contar com uma nova regra do programa, que permite trazer vantagens para os inscritos com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9, e 0. Neste caso, as famílias inscritas no programa Bolsa Família têm direito a Regra de Proteção, que permite continuar recebendo o benefício mesmo após aumentar a renda mensal familiar.
A medida foi implantada em junho de 2023 e garante que as famílias cadastradas no Bolsa Família, mas que conseguiram aumentar a renda para acima do limite permitido, poderão continuar recebendo o benefício por até 2 anos. Porém, dentro dessa modalidade, os beneficiários recebem metade do valor durante o período. Milhões de famílias estão recebendo apenas 50% do benefício, ou seja, o equivalente a R$ 300 em média.
Segundo o que diz a lei, para ter acesso ao programa Bolsa Família é necessário um comprovante de renda de até R$ 218 por membro da família, limite que representa a linha de pobreza. Neste caso, se a renda da família aumentar ou ultrapassar esse valor, ela não precisa ser cortada do programa, mas passa a ser encaminhada para a Regra de Proteção.
Confira um resumo geral de como funciona o sistema da Regra de Proteção para as famílias que são contempladas com o Bolsa Família:
- Famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa entra na regra;
- Na Regra de Proteção, o valor cai para 50% do benefício recebido até então;
- A família pode receber a metade do Bolsa Família por até 24 meses;
- Se a renda voltar a cair, a família terá o retorno garantido ao programa social com prioridade na concessão.
Regras do Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem possuir uma renda mensal média inferior a R$ 218 por integrante.
Além da renda, é necessário cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação se quiserem continuar recebendo os repasses normalmente. Dentre elas estão:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60%;
- Para beneficiários de 6 a 18 anos que não completaram a educação básica, a frequência escolar mínima é de 75%.
Cronograma de pagamentos
Em março, os pagamentos do Bolsa Família já começaram. Neste caso, é preciso ficar atento às datas que cada beneficiário recebe, pois elas mudam conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Hoje, dia 28 de março, os beneficiários com NIS final 0. Abaixo, confira o cronograma completo:
- NIS terminado em 1: 15 de março (pago);
- NIS terminado em 2: 18 de março (pago);
- NIS terminado em 3: 19 de março (pago);
- NIS terminado em 4: 20 de março (pago);
- NIS terminado em 5: 21 de março (pago);
- NIS terminado em 6: 22 de março (pago);
- NIS terminado em 7: 25 de março (pago);
- NIS terminado em 8: 26 de março (pago);
- NIS terminado em 9: 27 de março (pago);
- NIS terminado em 0: 28 de março.
Por fim, as famílias interessadas em receber o benefício ou que tenham dúvidas podem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região onde moram.