Marcello Casal jr/Agência Brasil
Benefício de prestação continuada do INSS: entenda como funciona Você sabia que no INSS existe um benefício para quem nunca contribuiu?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira do Governo para pessoas de baixa renda e que precisam de ajuda para viver.
Nesse conteúdo vamos ver com detalhes tudo sobre esse benefício, inclusive um passo a passo de como requerer o BPC.
Confira tudo que vamos abordar:
O Benefício de Prestação Continuada é um programa do Governo, administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que garante uma renda mensal a pessoas com deficiência e idosos que vivem em condições de vulnerabilidade social.
Para ter direito não é necessário ter contribuído para o INSS
O valor é de um salário mínimo por mês
Não dá direito ao 13º salário
Não deixa pensão por morte
O BPC também é conhecido popularmente como LOAS por ter sido criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Qual a diferença entre aposentadoria e BPC?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, por issonão é necessário que a pessoa tenha contribuições para o INSS.
Já a aposentadoria é um benefício previdenciário que depende de contribuições.
Como funciona o benefício de prestação continuada
O BPC funciona como um amparo social para garantir dignidade e apoio às pessoas em estado de necessidade.
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Por isso, o benefício é concedido após uma avaliação da situação financeira e social.
No caso das pessoas com deficiência, é necessária também uma avaliação da condição de saúde.
Condições necessárias para ser beneficiário do BPC
Para ter direito ao benefício de prestação continuada é preciso os seguintes requisitos de elegibilidade:
Requisitos do BPC para Idoso
Ter 65 anos de idade ou mais
Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa
Requisitos do BPC para Pessoa com Deficiência
Comprovar a deficiência
Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa
Como Solicitar o BPC
Confira nosso passo a passo de como solicitar o BPC:
Passo 1: Fazer a inscrição no CadÚnico
O processo de solicitação do BPC inicia-se com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
É necessário que o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e que tenha o CPF de todas as pessoas da família.
Tanto a atualização quanto cadastro no CadÚnico podem ser feitos pessoalmente:
No CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou
No Posto de Atendimento do Cadastro Único.
Passo 2: Separar a documentação necessária
Para fazer o pedido e comprovar a condição de vulnerabilidade social, a idade avançada ou a deficiência são necessários os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
CPF
Comprovante de residência
Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar
Laudo médico que ateste a deficiência (no caso de pessoas com deficiência)
Documentos para demonstrar a situação de vulnerabilidade social, como por exemplo comprovante de despesas com tratamento de saúde, alimentação, moradia, convênio, transporte para tratamento médico, dentre outros.
Passo 3: Dar entrada no pedido de BPC no INSS
Entre no site ou aplicativo Meu INSS
Clique no botão “Novo Pedido”
Digite ”benefício assistencial”
Na lista, clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O requerimento do BPC também pode ser realizado pelo telefone 135.
Passo 4: Fazer o agendamento da Perícia
Depois que concluir o pedido, será necessário agendar a perícia.
Entre no site ou aplicativo Meu INSS
Clique no botão “Consultar Pedidos”
Encontre seu pedido na lista e clique em “Detalhar”
Depois basta clicar em “Agendar”
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Caso seu requerimento seja de BPC para Pessoa com Deficiência, você deverá agendar 2 perícias (médica e social).
Para a perícia social é possível escolher a data, já para a perícia médica não.
Passo 5: Passar pela Perícia
Depois que concluir o pedido, a pessoa passará por uma:
Avaliação social: realizada por um assistente social, que verificará requisito de baixa renda, a renda per capta da família e também se está em estado de risco social.
Perícia médica: As pessoas com deficiência ainda devem passar pela perícia com médico do INSS, que irá avaliar se existe incapacidade de longa duração.
Passo 6: Aguarde o resultado
Depois que passar pela perícia, o INSS avaliará o pedido com base nas informações fornecidas e documentos apresentados.
Agora basta aguardar o resultado do seu pedido de BPC.
Como acompanhar o pedido de BPC
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Entre no site ou aplicativo Meu INSS
Clique no botão “Consultar Pedidos”
Encontre seu processo na lista
Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”
Informações e acompanhamento sobre o andamento também podem ser obtidas no telefone 135.
Como aumentar as chances de conseguir o BPC
Um advogado especialista em BPC vai te ajudar e orientar sobre:
todos seus direitos de forma clara, precisa e atualizada
como separar a documentação necessária de forma adequada para aumentar suas chances de concessão
orientar sobre como se portar na perícia médica e avaliação social
garantir que todos procedimentos sejam feitos adequadamente
recorrer de decisões desfavoráveis (tanto no INSS quanto na Justiça)
Parceiro: Bocchi Advogados
