Autor: Do R7 em Brasilia

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a realização de uma audiência pública para discutir a legalização e regulamentação da venda de “vapes” e outros cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com relatoria do senado Eduardo Gomes (PL-TO). Gomes apresentou parecer favorável à regulamentação. Atualmente, a comercialização de cigarros eletrônicos no país é proibida por resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Entre os itens propostos no projeto, constam regras e exigências aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa…

O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) disse nesta terça-feira (12) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária a templos religiosos e instituições sem fins lucrativos deve ser votada pela Câmara na próxima terça-feira (19).  “Nosso relator terá que preparar um substitutivo e conseguir a aprovação da Câmara”, disse o parlamentar. “As mudanças propostas são, basicamente, retirar da imunidade a geração de renda, mas continua a formação do patrimônio que significa construção, reforma e restauração das catedrais. Isso é uma preocupação enorme nossa: restaurar as catedrais que estão caindo e que são históricas no Brasil”, acrescentou.…

Os advogados Eduardo Felipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim foram nomeados nesta sexta-feira (8) como desembargadores federais do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União. Os novos integrantes entram para o Tribunal ocupando as vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia.  O quinto constitucional é uma reserva de vagas nos tribunais colegiados brasileiros a integrantes da OAB e do Ministério Público. No caso do TRF-1, a escolha final fica a cargo do presidente da República.  Eduardo Felipe Alves Martins foi…

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ele ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.  Na manifestação, a PGR alega que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas que a prerrogativa não pode servir para fazer ofensas. A declaração do deputado ocorreu durante Cúpula Transatlântica da ONU (Organizações das Nações Unidas), em novembro de 2023. Durante o discurso, Nikolas se…

Desde o início dos trabalhos legislativos de 2023, a bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei. Desses, 43 foram sancionadas e efetivamente entraram no ordenamento jurídico do país (70%). Entre as propostas, estão a lei que garante igualdade de salários entre homens e mulheres desempenhando a mesma função, em vigor desde julho de 2023, e a lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, visando prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, válido desde dezembro. Confira cinco projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo Executivo sobre proteção às mulheres: • Lei…

A Embaixada de Israel rebateu o comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o ataque na Faixa de Gaza contra palestinos que aguardavam por ajuda humanitária, resultando em 104 mortes. Em nota enviada ao R7, a representação diplomática israelense afirmou que a guerra do país “é travada contra o grupo terrorista Hamas” e que “continuará trabalhando para assegurar que a ajuda humanitária chegue aos civis inocentes”. “Reiteramos que a Guerra do Estado de Israel é travada contra o grupo terrorista Hamas, e não contra os Palestinos que vivem em Gaza. Israel continuará trabalhando para assegurar que a ajuda humanitária chegue…

A Embaixada de Israel rebateu o comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o ataque na Faixa de Gaza contra palestinos que aguardavam por ajuda humanitária, resultando em 104 mortes. Em nota enviada ao R7, a representação diplomática israelense afirmou que a guerra do país “é travada contra o grupo terrorista Hamas” e que “continuará trabalhando para assegurar que a ajuda humanitária chegue aos civis inocentes”. “Reiteramos que a Guerra do Estado de Israel é travada contra o grupo terrorista Hamas, e não contra os Palestinos que vivem em Gaza. Israel continuará trabalhando para assegurar que a ajuda humanitária chegue…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou na última quarta-feira (28) um projeto de lei que garante tratamento do climatério e menopausa pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), garante que mulheres terão apoio psicológico e de outros profissionais da saúde desde o começo da fase de transição da fertilidade. O climatério é uma fase na vida das mulheres em que o corpo começa a se preparar para parar de ter menstruações e a capacidade de engravidar diminui. Durante esse período, que geralmente ocorre entre os 45 e…

A secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, anunciou em uma rede social nesta terça-feira (27) que o Brasil vai receber em março vacinas atualizadas contra a Covid-19. “Fizemos a compra de forma emergencial, o que fez com que a entrega fosse mais rápida dentro do nosso contexto, com o processo aberto desde 2023”, disse.  A vacina atualizada com alvo na XBB está prevista de chegar no país em março de 2024, segundo a farmacêutica. Fizemos a compra de forma emergencial, o que fez com que a entrega fosse mais rápida dentro do nosso contexto, com o…

O Brasil registrou mais de 920 mil casos prováveis de dengue desde o início do ano. O índice supera a metade do total de casos notificados em 2023, quando 1.658.816 de diagnósticos foram registrados, aponta o Ministério da Saúde. Segundo a última atualização do Painel de Monitoramento de Arboviroses, o país já registrou 184 mortes pela doença e 609 estão em investigação. Em 2023, o coeficiente de incidência da dengue no país foi de 777,6 casos a cada 100 mil habitantes. Neste ano, o índice é de 453,3 casos, sendo que o pico da doença ainda não foi atingido, segundo…