Autor: Hellen Leite do R7 em Brasilia

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake news —, afirmou neste sábado (6) que vai pedir que a proposta entre na pauta da Câmara dos Deputados. “Chegamos ao limite”, disse. O comentário ocorreu após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), dizer que vai liberar contas que foram bloqueadas na rede social por ordem judicial. “Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, completou o deputado. A…

O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (5) que o custo total da operação de recaptura dos dois fugitivos do presídio federal de Mossoró (RN) alcançou R$ 6 milhões, uma média de R$ 121 mil por dia. Os valores incluem gastos com passagens, diárias, combustíveis, manutenção e operações aéreas para agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional. Rogério Mendonça, 35 anos, e Deibson Nascimento, 33 anos, foram encontrados na quinta-feira (4), em Marabá (PA), após 50 dias de buscas. A Polícia Rodoviária Federal representou a maior parte dos gastos da operação,…

O governo federal assinou nesta quarta-feira (3) contratos de concessão de transmissão de energia elétrica decorrentes de leilões realizados em 2023. Ao todo, são esperados investimentos no valor de R$ 21,7 bilhões e a criação de 37 mil empregos diretos e indiretos nas obras. As novas linhas de transmissão terão 4.471 km, passando por cinco estados. As obras de interligação vão ajudar a transportar a energia extra gerada no Nordeste por meio de fontes renováveis, como energia eólica e solar. O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que até 2027, o Nordeste aumente em 13.328 MW a capacidade do Sistema Interligado…

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (2) que a desidratação da medida provisória (MP) que tratava da reoneração da folha de pagamento dos municípios não “abala” a relação do Congresso com o Executivo. Na segunda (1º), Pacheco derrubou a decisão do governo de reonerar a contribuição previdenciária das prefeituras, ao contrário do que defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Queria fazer um importante esclarecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, em especial com o Ministério da Fazenda e com o ministro Fernando Haddad. Isso não abala a relação que estabelecemos…

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do Orçamento de 2024, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo articula uma suplementação orçamentária após o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Ainda não há decisão sobre o assunto, mas é esperado que o governo federal apresente dados para fundamentar o propósito do recurso na próxima semana. “Ficou de ter nova reunião no dia 8, e o governo vai apresentar com relação aos limites de recursos, já há uma ideia de suplementar a Lei Orçamentária Anual no que diz respeito àqueles R$ 5,6 bilhões que ficaram pendentes entre a…

A Câmara dos Deputados começa a analisar nesta terça-feira (26) o pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que foi preso por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes. O pedido de prisão preventiva deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com a possibilidade de ser analisado no mesmo dia no plenário. O deputado Darci de Mattos (PSD-SC), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou que tem intenção de apresentar o parecer até…

Pelo menos três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem para revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que trata da punição da vadiagem. O artigo 59 diz que quem vive sem trabalhar e não tem dinheiro para se sustentar pode ser preso por até três meses. Para especialistas e parlamentares, a regra é ultrapassada e penaliza a pobreza. Um dos projetos de lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Além de alterar o trecho, o relatório da proposta também sugere remover a ideia de que…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que muda as regra para a revisão de processos de pensão alimentícia. A proposta prevê que ações judiciais de revisão ou anulação da pensão alimentícia poderão ser julgadas em qualquer estado do país, sem a necessidade de direcionamento à vara de família que inicialmente fixou o valor da pensão.  Atualmente, um processo de pensão alimentícia iniciado em determinada localidade só pode ser revisado ou anulado nesse mesmo local. Essa prática é conhecida como “distribuição por dependência”, o que é comum no Brasil. O…

A Executiva Nacional do União Brasil deve votar nesta quarta-feira (20) o parecer com o pedido de afastamento, expulsão e cancelamento de filiação do atual presidente do partido, Luciano Bivar. Ele é acusado de ofensas e ameaças contra o presidente eleito do União, Antonio Rueda. Bivar nega as acusações. A relatora da representação contra Bivar é a senadora Professora Dorinha (TO). A tendência é que a expulsão seja aprovada pela maior parte da Executiva, que atualmente está aliada a Rueda. A votação está prevista para acontecer às 15h, na sede do partido, em Brasília. Para que a decisão seja tomada, são…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei que estabelece uma política para a transição do atual modelo energético nacional para um padrão baseado em fontes renováveis. Ainda há a possibilidade de modificações no texto. Isso porque os destaques da matéria só serão votados na quarta-feira (20). Apesar de fazer parte da chamada “agenda verde” do governo e do Congresso, trechos do projeto foram criticados pela bancada ambientalista. O projeto de lei cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável. Para isso, será possível a empresas buscar o…