Autor: Mix Vale

rafastockbr/Shutterstock.com BPC/LOAS: Direito ao pagamento mensal no INSS agora no valor de R$ 1.412 Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda (BPC/LOAS).Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. Você não precisa ir ao INSS, pois este pedido é realizado totalmente pela internet. Quem pode utilizar este serviço? Pessoa que: comprovar a deficiência; for brasileiro nato ou naturalizado; tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼…

JERO SenneG’s/Shutterstock.com INSS: Direito a aposentadoria e outros benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria. A CAIXA atua como Agente Pagador de Benefícios do INSS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é da União. Quem tem direito Tem direito ao benefício do INSS, os Segurados da Previdência Social…

rafastockbr/Shutterstock.com Modalidade Saque-Aniversário para retiradas do FGTS Desde sua criação em 2020, o saque-aniversário do FGTS tem proporcionado aos trabalhadores a oportunidade de retirar parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seus aniversários. A adesão a essa modalidade é opcional, e os saques podem ser realizados através do aplicativo FGTS, do site do FGTS e do internet banking da Caixa Econômica Federal, dispensando a necessidade de comparecimento a uma agência bancária. Aqueles que optarem por não aderir permanecerão na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Abaixo, explicamos as diferenças entre essas duas…

Beneficiários do programa receberão a parcela bimestral a partir de 16 de fevereiro, com valor definido pela média nacional do botijão de gás de 13kg. Reajuste Menor do que o Esperado: O valor do Auxílio Gás de fevereiro, definido em R$ 102, causou surpresa em alguns beneficiários que aguardavam um reajuste maior. Apesar de ser o dobro do valor inicial do programa, em 2021, a quantia se manteve estável desde a última parcela, em dezembro de 2023. Cálculo do Valor: O valor do Auxílio Gás é definido a cada dois meses, com base na média nacional do preço do botijão…

rafastockbr/Shutterstock.com “O que fazer se a notificação da multa chegar após 30 dias?” Para esclarecer essa dúvida frequente, decidimos elaborar este artigo. Até o final deste texto, você entenderá as medidas a serem tomadas caso a notificação da multa chegue após o prazo de 30 dias. Legislação Específica O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 281, estabelece claramente os procedimentos relacionados à notificação de multas. Segundo o código: “O auto de infração será arquivado e considerado inválido se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação de autuação.” É importante compreender que o prazo de…

rafapress/Shutterstock.com PIS/PASEP: Meios para receber valores de Abono Salarial todos os anos Trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep que tiverem perdido o prazo para sacar o benefício em 2022 poderão solicitar o valor em 2023 por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. O procedimento leva a esfera federal a analisar o caso e liberar o valor para o trabalhador. A data limite para receber o pagamento neste ano, referente ao ano-base 2020, terminou, mas o período para a solicitação via recurso volta a vigorar a partir de 15 de fevereiro de 2023, mesma data em que se inicia…

Como pedir aposentadoria por invalidez no INSS? Se você sofre de alguma doença ou lesão que te impede de trabalhar, a aposentadoria por invalidez pode ser o melhor caminho para garantir sua tranquilidade. Neste guia completo, vamos explicar o que é, os requisitos para receber, os documentos necessários e um passo a passo completo para pedir aposentadoria por invalidez inss. A aposentadoria por invalidez é um tipo de aposentadoria pago pelo INSS para trabalhadores incapazes de exercer atividades profissionais devido a doença ou lesão. O benefício será pago enquanto durar a incapacidade. Quais são os requisitos para receber o benefício? São basicamente três requisitos necessários…

Atenção, futuros aposentados! As regras de aposentadoria sofreram alterações em 2024, impactando a forma como você se qualificará para o benefício. Entenda as mudanças: Aposentadoria por tempo de contribuição: Pontuação: A pontuação mínima para se aposentar por tempo de contribuição aumentou: Mulheres: 91 pontos (soma de idade e tempo de contribuição) Homens: 101 pontos Servidores públicos: mesma regra de pontuação, com idades mínimas de 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Aposentadoria por idade: Idade mínima: Homens: 65 anos (fixada desde 2019) Mulheres: 62 anos (atingida em 2023) Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para ambos os sexos. Pedágio: Servidores públicos: Regra de pedágio de 100% para quem…

Sidney de Almeida/Shutterstock.com Entenda as vantagens da aposentadoria proporcional no INSS Se você está pensando em se aposentar, é importante conhecer todas opções de benefícios para garantir que você escolha a melhor aposentadoria para suas necessidades, principalmente se começou a trabalhar antes de 1998. Além do direito adquirido, das novas regras e das regras de transição da Reforma da Previdência, o segurado que começou a trabalhar antes de 98 ainda pode se beneficiar da aposentadoria proporcional, que oferece vantagens interessantes.  Neste artigo, você vai entender o que é aposentadoria proporcional, quem tem direito, como aposentar proporcional e responder às principais dúvidas desse tipo…

Piotr Swat/Shutterstock.com Aposentadoria especial no INSS para segurado que trabalha exposto ao sol Enquadramento atividade especial calor ou reconhecimento de atividade especial para quem trabalha exposto ao calor foi o objeto desse artigo. Inicialmente podemos afirmar que os trabalhadores que são expostos ao calor durante a jornada de trabalho, do ponto de vista jurídico, são elegíveis a ter o reconhecimento desse período como atividade especial para fins de concessão de aposentadoria no INSS. No decorrer desse texto vamos abordar os seguintes tópicos: Regras gerais de reconhecimento de atividade especial Reconhecimento de atividade especial para segurados exposto ao calor Uso de…